Resolv ERP

Termos de uso e política de privacidade

Versão 1.0 — 08/10/2026

Estes termos valem para os sistemas em nuvem da CRC RESOLV LTDA, CNPJ 59.384.298/0001-23 (a "Resolv"): Resolv ERP, ResolvObra e ResolvSuíno (cada um, o "Sistema"). Ao criar a conta, marcar "Li e aceito" ou usar o Sistema, a empresa ou pessoa que contrata (o "Cliente") concorda com eles. Quem aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para isso.

1. O serviço

  1. O Sistema é oferecido pela internet, no modelo de assinatura (software como serviço). O Cliente recebe o direito de usar o Sistema enquanto a assinatura estiver em dia; o software continua sendo da Resolv.
  2. O que cada plano inclui (recursos, quantidade de usuários, obras, notas fiscais, espaço e outros limites) é o que aparece na página de planos e na tela "Seu plano" no momento da contratação.
  3. A Resolv pode melhorar, mudar ou retirar funções do Sistema. Se a mudança tirar do plano contratado algo essencial, o Cliente pode cancelar sem multa de fidelidade.

2. Conta, usuários e segurança

  1. O Cliente informa dados verdadeiros no cadastro e os mantém atualizados.
  2. Cada pessoa usa o próprio login. O administrador da conta decide quem tem acesso e o que cada um pode fazer, e responde pelo uso feito pelos usuários que cadastrou.
  3. O Cliente guarda as senhas e o código de verificação em duas etapas em segredo e avisa a Resolv se suspeitar de uso indevido. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.
  4. A Resolv pode suspender, sem aviso, contas usadas para fraude, atividade ilegal, envio de spam, ataques ou qualquer uso que coloque em risco o Sistema ou outros clientes.

3. Teste grátis

  1. Quando o plano oferece teste grátis, o Cliente usa o Sistema sem pagar durante o prazo informado na contratação.
  2. Se o Cliente não cancelar até o fim do teste, a assinatura continua no plano e na forma de pagamento escolhidos, e a primeira fatura é emitida para vencer no último dia do teste.

4. Planos, preços e pagamento

  1. Formas de contratação:
    • Mensal: sem fidelidade, cobrado todo mês.
    • Anual em 12 vezes: compromisso de 12 meses (fidelidade), com valor mensal menor, cobrado todo mês.
    • Anual à vista: os 12 meses pagos de uma vez, com desconto.
  2. As faturas são emitidas com antecedência e enviadas por e-mail, com boleto, Pix ou cartão, conforme as formas aceitas no plano. O pagamento é processado por empresa de pagamentos parceira (atualmente o Asaas).
  3. Cada fatura paga tem a sua nota fiscal de serviço emitida pela Resolv.
  4. Reajuste: os preços dos planos podem mudar. Para assinaturas anuais, o preço novo só vale na renovação; para mensais, a partir da fatura seguinte. Em ambos os casos, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência.
  5. Troca de plano: o Cliente pode mudar de plano pelo próprio Sistema. Os limites novos valem na hora; o valor novo entra na fatura seguinte. Trocar de forma de contratação reinicia a contagem da fidelidade, quando houver.
  6. Os anuais (em 12 vezes e à vista) renovam automaticamente por mais 12 meses, com o preço vigente na renovação, salvo cancelamento antes do fim do período.

5. Atraso no pagamento

  1. No dia seguinte ao vencimento sem pagamento, a assinatura fica em atraso: o Sistema continua funcionando normalmente e mostra o aviso com o link da fatura.
  2. Com 5 dias de atraso, a assinatura fica suspensa: o Cliente continua entrando, consultando e exportando os dados, mas não consegue lançar nem alterar nada.
  3. Com 15 dias de atraso, o acesso fica bloqueado: ao entrar, o Cliente vê apenas a fatura em aberto para pagar.
  4. Pagou, voltou: assim que o pagamento é confirmado, o acesso é liberado automaticamente, em poucos minutos. Os dados nunca são apagados por causa de atraso.
  5. Sobre o valor em atraso podem incidir os encargos informados no próprio boleto ou cobrança.

6. Cancelamento e fidelidade

  1. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, pelo e-mail comercial@resolv.tec.br ou pelos canais informados no Sistema.
  2. Mensal: o cancelamento não tem multa. O acesso continua até o fim do período já pago, e não há devolução proporcional.
  3. Anual em 12 vezes (com fidelidade): cancelando antes de completar os 12 meses, é cobrada uma multa sobre as mensalidades que faltariam até o fim do período, no percentual informado no plano no momento da contratação. A multa não se aplica quando o cancelamento é motivado por falha grave da Resolv não corrigida ou pela retirada de recurso essencial do plano.
  4. Anual à vista: o acesso continua até o fim dos 12 meses pagos e a assinatura não renova. Não há devolução proporcional: o desconto do pagamento à vista é a contrapartida pelo compromisso de 12 meses.
  5. Direito de arrependimento: quando a contratação for feita por pessoa física como consumidora, ela pode desistir em até 7 dias da primeira cobrança, com devolução integral do valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
  6. A Resolv pode encerrar a assinatura nos casos do item 2.4 ou se o Cliente deixar de pagar por mais de 60 dias, sem prejuízo da cobrança do que estiver em aberto.

7. Uso aceitável

O Cliente não pode: usar o Sistema para atividade ilegal ou fraude; tentar acessar dados de outros clientes ou burlar a segurança, os limites ou a cobrança; fazer engenharia reversa ou copiar o Sistema; revender o acesso sem autorização; sobrecarregar o serviço com robôs ou volume fora do uso normal do plano.

8. Dados e privacidade (LGPD)

8.1 Quem é responsável pelo quê

  1. Dados que o Cliente lança no Sistema (clientes e fornecedores dele, lançamentos, contratos, notas, obras, arquivos, produção): o Cliente é o controlador e a Resolv é a operadora — tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções do Cliente. O Cliente garante ter base legal para lançá-los.
  2. Dados de cadastro e de cobrança do próprio Cliente (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, usuários, faturas): a Resolv é a controladora, para executar o contrato, cobrar, emitir nota fiscal e cumprir obrigações legais.

8.2 Dados que coletamos e por quê

Não vendemos dados nem os usamos para publicidade de terceiros.

8.3 Com quem compartilhamos

Só o necessário para o serviço funcionar:

8.4 Segurança

Acesso só com login e senha (com verificação em duas etapas opcional); senhas guardadas de forma cifrada; cada empresa enxerga apenas os próprios dados; certificados digitais e chaves de integração guardados cifrados; conexões protegidas (HTTPS); cópias de segurança automáticas. Se houver incidente de segurança que possa causar risco relevante, avisamos o Cliente e a ANPD nos prazos da lei.

8.5 Direitos do titular

O titular pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos dados pessoais e informações sobre o compartilhamento, escrevendo para comercial@resolv.tec.br (canal do encarregado de dados). Respondemos em até 15 dias. Pedidos sobre dados que o Cliente lançou (item 8.1.1) são encaminhados ao Cliente, que é o controlador deles.

8.6 Guarda e exclusão

  1. Durante a assinatura, os dados ficam guardados enquanto o Cliente quiser.
  2. Depois do cancelamento, os dados ficam disponíveis por 90 dias para consulta e exportação. Passado esse prazo, são excluídos, inclusive das cópias de segurança, que expiram sozinhas no ciclo normal.
  3. Ficam guardados pelo prazo da lei apenas os dados que a Resolv é obrigada a manter: faturas, notas fiscais, dados de cobrança e registros de acesso.
  4. O Cliente pode pedir a exportação dos dados a qualquer momento, inclusive antes de cancelar.

9. Disponibilidade e suporte

  1. A Resolv faz esforço razoável para manter o Sistema no ar e funcionando bem, mas não garante funcionamento ininterrupto ou sem erros. Manutenções programadas são feitas, sempre que possível, fora do horário comercial.
  2. O suporte é feito por e-mail (comercial@resolv.tec.br) e pelos canais indicados no Sistema, em dias úteis.

10. Responsabilidades

  1. O Sistema organiza e calcula com base no que o Cliente lança. Ele não substitui o contador, o advogado ou o responsável técnico do Cliente, nem a conferência das informações fiscais, contábeis e legais.
  2. O Cliente é responsável pelos dados que lança, pelas notas fiscais que emite pelo Sistema (dados do emitente e do tomador, códigos de serviço, alíquotas e retenções), pela validade do certificado digital e pelo cumprimento das próprias obrigações fiscais.
  3. A Resolv não responde por perdas causadas por informação incorreta lançada pelo Cliente, por uso indevido das credenciais do Cliente, por falhas de serviços de terceiros fora do controle dela (internet, prefeituras, bancos, empresa de pagamentos) ou por caso fortuito e força maior.
  4. Na medida permitida pela lei, a responsabilidade total da Resolv por danos ligados ao contrato fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Essa limitação não vale para danos causados por dolo ou culpa grave, nem afasta direitos do consumidor que não possam ser limitados.

11. Propriedade intelectual

O Sistema, a marca, o código e a documentação são da Resolv. Os dados lançados pelo Cliente são do Cliente.

12. Mudanças nestes termos

A Resolv pode atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no próprio Sistema com pelo menos 30 dias de antecedência. Quem não concordar pode cancelar antes de a mudança valer, sem multa de fidelidade. Continuar usando depois desse prazo significa aceitar a nova versão.

13. Condições de cada sistema

Resolv ERP

ResolvObra

ResolvSuíno

14. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG para resolver qualquer questão sobre eles, ressalvado o direito do consumidor pessoa física de propor ação no foro do próprio domicílio.

CRC RESOLV LTDA — CNPJ 59.384.298/0001-23 — comercial@resolv.tec.br

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